Objectivos da protecção civil

São objectivos fundamentais da protecção civil:

1. Prevenir a ocorrência de acidentes graves, catástrofes e calamidades;
   
2. Atenuar os riscos inerentes à ocorrência desses fenómenos e limitar os seus efeitos;
   
3. Socorrer e assistir as pessoas em perigo;
   
4. Contribuir para a reposição da normalidade, nas zonas atingidas.

Domínios da protecção civil

A actividade da protecção civil exerce-se essencialmente nos seguintes domínios:

1. Levantamento, previsão, acompanhamento, avaliação e prevenção de riscos de acidentes graves, catástrofes e calamidades;
   
2. Análise permanente das vulnerabilidades perante as situações de riscos de acidentes graves, catástrofes e calamidades;
   
3. Informação e formação das populações, visando a sua sensibilização em matéria de autoprotecção e colaboração com as autoridades;
   
4. Inventariação dos recursos e meios mobilizáveis para fins de protecção civil;
   
5. Estudo e divulgação de formas adequadas de protecção dos edifícios em geral, de monumentos e de outros bens culturais, instalações de serviços essenciais, e recursos naturais;
   
6. Elaboração de planos operativos para situações de acidentes graves, catástrofes e calamidades; (link planeamento de emergencia)
   
7. Reposição da normalidade em zonas atingidas pelas situações atrás referidas ;

Lei de bases de Protecção Civil - 100/V/99, 19 de Abril

topo