Objectivos

Publicado em 29-04-2009

São objectivos fundamentais da protecção civil:

 

1. Prevenir a ocorrência de acidentes graves, catástrofes e calamidades;
2. Atenuar os riscos inerentes à ocorrência desses fenómenos e limitar os seus efeitos;
3. Socorrer e assistir as pessoas em perigo;
4. Contribuir para a reposição da normalidade, nas zonas atingidas.

Domínios da protecção civil

A actividade da protecção civil exerce-se essencialmente nos seguintes domínios:

1. Levantamento, previsão, acompanhamento, avaliação e prevenção de riscos de acidentes graves, catástrofes e calamidades;
2. Análise permanente das vulnerabilidades perante as situações de riscos de acidentes graves, catástrofes e calamidades;
3. Informação e formação das populações, visando a sua sensibilização em matéria de autoprotecção e colaboração com as autoridades;
4. Inventariação dos recursos e meios mobilizáveis para fins de protecção civil;
5. Estudo e divulgação de formas adequadas de protecção dos edifícios em geral, de monumentos e de outros bens culturais, instalações de serviços essenciais, e recursos naturais;
6. Elaboração de planos operativos para situações de acidentes graves, catástrofes e calamidades; (link planeamento de emergencia)
7. Reposição da normalidade em zonas atingidas pelas situações atrás referidas ;


Lei de bases de Protecção Civil - 100/V/99, 19 de Abril

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